sábado, 18 de abril de 2009
domingo, 12 de abril de 2009
Encontro nacional de activistas pela igualdade no acesso ao casamento civil de pessoas do mesmo sexo e contra a homofobia
Justificação da proposta
O recente compromisso do Partido Socialista para resolver na próxima legislatura a discriminação legal que impede pessoas do mesmo sexo de terem acesso ao casamento civil, coloca esta questão no primeiro plano do debate político.
A reacção dos sectores mais conservadores, com a hierarquia da Igreja católica em destaque, tem-se pautado por violentos ataques argumentativos que não escondem uma homofobia declarada, em que um dos argumentos principais será a falta de competência das pessoas homossexuais para terem crianças a seu cargo. Nesta perspectiva, o casamento é encarado como um passo que antecede a possibilidade de adopção e com ele o reconhecimento da legitimidade social das famílias em que os membros do casal possam ser pessoas do mesmo sexo. A “destruição da família, célula base da sociedade”, dizem.
Por outro lado, há quem conteste a “oportunidade” do PS para avançar com esta proposta. É o argumento da “irrelevância” da questão, em que o facto de se tratar de uma população minoritária em que, para mais, muitos dos seus elementos não pensam de facto casar, serve de argumento para o debate público. Como se a igualdade de direitos de todos e de todas face ao Estado não fosse um elemento fundamental da organização da sociedade. Como se as leis fossem só para os segmentos maioritários da população.
Nesta duas vertentes dos opositores da igualdade, espera-nos um debate intenso, que em grande medida, está já em curso e que previsivelmente só terminará com a igualdade consagrada na lei.
A intervenção dos colectivos LGBT e de diferentes activistas e pessoas que se têm posicionado neste debate, tem naturalmente sido o contraponto a estes argumentos conservadores. Na sua imensa maioria com eficácia e dignidade.
Porém, a necessidade de intensificarmos a presença no espaço público dos argumentos favoráveis à igualdade, de agilizarmos os canais de comunicação internos que sirvam para um debate profícuo e capaz de responder às estratégias conservadoras, justificam a presente proposta.
Um Encontro Nacional de activistas por esta causa será por si só um elemento de convergência fundamental para espelhar a diversidade do movimento, mas também as suas alianças estratégicas e, estamos certos, a sua capacidade de encontrar terrenos comuns para uma resposta concertada e eficaz que consiga ganhar a disputa de opinião pública que se trava neste momento com a homofobia.
Data e local
26 de Abril em Lisboa, na sede do SPGL, Rua Fialho de Almeida, 3 (metro S. Sebastião)
Objectivos
Estruturar uma rede de activistas em torno do tema do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, com debate estratégico e capacidade de marcar o espaço do debate público.
Aprovação de um texto comum que resulte de um compromisso partilhado e capaz de servir de base a iniciativas capazes de aglutinar, nas suas várias vertentes, as muitas pessoas que se têm pronunciado sobre o tema e todas as outras que ainda não o fizeram mas cujo contributo poderá ser fundamental.
Articulações
Nesta perspectiva, a importância do momento que vivemos, determina em grande medida o activismo dos próximos tempos. Ganharmos ou perdermos este debate deixará marcas profundas no que seremos capazes de fazer no futuro, como no espaço de legitimidade social da homofobia e do preconceito.
As Marchas de 2009 terão que reflectir este debate e procurar serem momentos importantes de afirmação dos nossos argumentos e de capacidade de mobilização de todas as pessoas pela igualdade de direitos. Sem esgotarem a capacidade de iniciativa e de realização conjunta, as Marchas são momentos de festa e de luta. Este ano terão que ser participadas por muito mais pessoas que no passado e teremos que ser capazes de transmitir essa urgência cívica que se traduza em mobilização e opinião pública capaz de enfrentar com sucesso a homofobia.
Mas também teremos que marcar presença noutros momentos fundamentais como o são as manifestações públicas de comemoração do 25 de Abril e do 1º de Maio, como são as festas populares de Junho em Lisboa e no Porto, ou as campanhas eleitorais para o Parlamento Europeu e Assembleia da República.
Articular um movimento com capacidade de marcar presença em todo o território nacional e também fora dos grandes centros urbanos, estimulando a constituição de grupos locais com iniciativa e capacidade de resposta, apoiando a cidadania que se queira exprimir a propósito deste debate.
Texto de contributo das Panteras e que serviu para enquadrar a discussão desta proposta, em reuniões onde estiveram presentes representantes da APF, Ilga Portugal, Médicos Pela Escolha,Não Te Prives, Panteras Rosa, Rede de Jovens Pela Igualdade, Rede ExAequo, Rumos Novos, SOS Racismo, UMAR
Lei portuguesa proíbe que transexuais engravidem
Portugal obriga qualquer mulher que se queira tornar num homem a apresentar documentos a provar que retirou os ovários e o útero
No ano passado, a imagem de um homem de barba com uma imensa barriga de grávida correu mundo. Thomas Beatie, o norte-americano que ficou conhecido como "o homem grávido", teve um filha de parto natural em Junho de 2008. Em Portugal, há cinco mulheres que mudaram de sexo através de uma operação nos hospitais nacionais, mas nenhuma delas poderá alguma vez engravidar. A lei portuguesa obriga quem faz esta operação a retirar o útero e os ovários,.
Segundo a opinião da maioria da comunidade médica que acompanha os processos de mudança de sexo, não é possível admitir que alguém seja transexual se deseja "continuar com os órgãos sexuais de origem", como defende o sexólogo e endocrinologista Santinho Martins, que, no Hospital Júlio de Matos, em Lisboa, avalia o desenvolvimento de quem sente que não pertence ao corpo em que nasceu.
Assim, os médicos só aceitam dar o tratamento hormonal - que, por exemplo, assegura o crescimento de pelos faciais e torna a voz feminina mais grossa- ou fazer remoção do peito às mulheres que estejam dispostas a retirar os ovários e o útero.
A própria legislação portuguesa não permite a mudança oficial do nome e do sexo sem a alteração cirúrgica dos órgãos genitais e da prova de esterilidade irreversível, a ser aferida no Instituto de Medicina Legal. A maioria dos especialistas consultados pelo DN afirma que "homens grávidos" como Thomas Beatie nunca passaram de mulheres "disfarçadas". Mas outros admitem que a vontade de manter os órgãos reprodutores femininos para ter um filho não exclui a possibilidade de se possuir uma identidade masculina bem definida.
O psiquiatra Mário Gonçalves, defende que "da perspectiva biomédica para o diagnóstico [de transexualidade] os critérios são relativamente rígidos, mas, para além da questão de género, pode sobrepor-se o desejo de ter um filho biológico". Para algumas associações que dão apoio a transexuais, a exigência de esterilidade que se põe ao transexuais "vai contra os direitos humanos", como defende Paulo Corte-Real, director da ILGA Portugal. Até porque, de acordo com o activista, não se deve rotular de transexuais apenas aqueles que desejam uma mudança radical dos genitais. "Há cirurgias que podem até ser mais importantes ; a preocupação [de um transexual] é que a sua identidade de género seja reconhecida socialmente", ser visto como membro do género de que se reclama.
Porém, a realidade nacional parece confirmar a percepção dos médicos: todos os técnicos responsáveis pelos processos de mudança de sexo questionados pelo DN, não se lembram de um transexual masculino que não desejasse perder todas as características femininas que sentem não lhe pertencer. De acordo com Rute Bianca, que há vários anos recorreu à cirurgia para ganhar um corpo de mulher, "um transexual quando se opera quer esquecer o passado: se estas pessoas continuam com os órgãos genitais femininos e engravidam não se pode dizer que são homens".
Assim, alguém que expresse o desejo de engravidar ao mesmo tempo que consulta o médico para mudar as suas características físicas de forma a assemelhar-se a um homem "nunca chegará a cirurgia", explica João Décio Ferreira, cirurgião plástico responsável pelas operações de mudança de sexo no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, único local do País onde elas se realizam.
por CSARA GAMITOHoje
No ano passado, a imagem de um homem de barba com uma imensa barriga de grávida correu mundo. Thomas Beatie, o norte-americano que ficou conhecido como "o homem grávido", teve um filha de parto natural em Junho de 2008. Em Portugal, há cinco mulheres que mudaram de sexo através de uma operação nos hospitais nacionais, mas nenhuma delas poderá alguma vez engravidar. A lei portuguesa obriga quem faz esta operação a retirar o útero e os ovários,.
Segundo a opinião da maioria da comunidade médica que acompanha os processos de mudança de sexo, não é possível admitir que alguém seja transexual se deseja "continuar com os órgãos sexuais de origem", como defende o sexólogo e endocrinologista Santinho Martins, que, no Hospital Júlio de Matos, em Lisboa, avalia o desenvolvimento de quem sente que não pertence ao corpo em que nasceu.
Assim, os médicos só aceitam dar o tratamento hormonal - que, por exemplo, assegura o crescimento de pelos faciais e torna a voz feminina mais grossa- ou fazer remoção do peito às mulheres que estejam dispostas a retirar os ovários e o útero.
A própria legislação portuguesa não permite a mudança oficial do nome e do sexo sem a alteração cirúrgica dos órgãos genitais e da prova de esterilidade irreversível, a ser aferida no Instituto de Medicina Legal. A maioria dos especialistas consultados pelo DN afirma que "homens grávidos" como Thomas Beatie nunca passaram de mulheres "disfarçadas". Mas outros admitem que a vontade de manter os órgãos reprodutores femininos para ter um filho não exclui a possibilidade de se possuir uma identidade masculina bem definida.
O psiquiatra Mário Gonçalves, defende que "da perspectiva biomédica para o diagnóstico [de transexualidade] os critérios são relativamente rígidos, mas, para além da questão de género, pode sobrepor-se o desejo de ter um filho biológico". Para algumas associações que dão apoio a transexuais, a exigência de esterilidade que se põe ao transexuais "vai contra os direitos humanos", como defende Paulo Corte-Real, director da ILGA Portugal. Até porque, de acordo com o activista, não se deve rotular de transexuais apenas aqueles que desejam uma mudança radical dos genitais. "Há cirurgias que podem até ser mais importantes ; a preocupação [de um transexual] é que a sua identidade de género seja reconhecida socialmente", ser visto como membro do género de que se reclama.
Porém, a realidade nacional parece confirmar a percepção dos médicos: todos os técnicos responsáveis pelos processos de mudança de sexo questionados pelo DN, não se lembram de um transexual masculino que não desejasse perder todas as características femininas que sentem não lhe pertencer. De acordo com Rute Bianca, que há vários anos recorreu à cirurgia para ganhar um corpo de mulher, "um transexual quando se opera quer esquecer o passado: se estas pessoas continuam com os órgãos genitais femininos e engravidam não se pode dizer que são homens".
Assim, alguém que expresse o desejo de engravidar ao mesmo tempo que consulta o médico para mudar as suas características físicas de forma a assemelhar-se a um homem "nunca chegará a cirurgia", explica João Décio Ferreira, cirurgião plástico responsável pelas operações de mudança de sexo no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, único local do País onde elas se realizam.
por CSARA GAMITOHoje
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