Dia Internacional para a Erradicação da Violência Contra as Mulheres - “Menina não entra”… mulher morre

A igualdade é igualdade de poder. E ou isso se afirma todos os dias em todos os sítios ou não acontece. Não há poderes iguais teóricos. Só há poderes iguais exercidos. Não existe igualdade em princípio; ou existe ou não existe.

Na sexta-feira a Assembleia da República aprovou - sem os votos do Bloco de Esquerda - as listas de representantes para o Conselho de Estado e para o Conselho Superior de Defesa Nacional. E só indicou homens para os dois órgãos. No Conselho de Estado continuará a existir apenas uma mulher entre 18 homens. O Conselho Superior de Defesa Nacional não tem nenhuma mulher.

Na Assembleia da República a lei das quotas ajudou mas não chega. São 68 deputadas em 230. Na Conferência de Líderes, que reúne o Presidente da Assembleia da República e os líderes das bancadas parlamentares, só há uma mulher. Os 13 presidentes das Comissões Parlamentares são homens.

No Governo são 5 Ministras em 16 Ministérios e 5 Secretárias de Estado num total de 38 Secretarias de Estado.

Todas as principais figuras do Estado são homens: Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Presidente do Tribunal Constitucional, Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Presidente do Tribunal de Contas, Ministros de Estado.

Nas 308 autarquias só há 21 mulheres Presidentes de Câmara: há quatro mulheres Presidentes de Câmara no conjunto das 13 autarquias do Distrito de Setúbal e nas 21 de Santarém; há duas no total das 11 autarquias de Castelo Branco, como nas 15 de Portalegre e nas 16 de Lisboa; há uma Presidente da Câmara nas 10 autarquias do distrito de Viana do Castelo, como nas 12 de Bragança, nas 16 de Faro, nas 17 de Coimbra, nas 18 do Porto e nas 24 de Viseu; no distrito de Aveiro em 19 autarquias não há nenhuma mulher Presidente de Câmara, como não há me nenhuma das 14 autarquias do distrito de Beja, Braga, Évora, Guarda ou Vila Real, nem em nenhuma das 16 autarquias do distrito de Leiria. Nos Açores há uma Presidente de Câmara em 19 autarquias e na Madeira não há nenhuma mulher à frente de nenhuma das 11 câmaras municipais.
Em 2008 foram assassinadas pelos companheiros ou ex-companheiros, pelo menos, 43 mulheres. Até final de Maio de 2009 foram assassinadas 11. Na última semana foram duas.

Amanhã é o Dia Internacional para a Erradicação da Violência Contra as Mulheres. Em Portugal a maior causa de homicídios é a violência doméstica. E mata mulheres. A Assembleia da República - e bem - não deixará de assinalar o dia na próxima sessão plenária. É urgente que faça bem mais do que assinalar.

"A origem da violência de género encontra-se em causas sociológicas que levaram as mulheres a defrontarem-se com uma situação de desigualdade real em relação aos homens. A discriminação de género subsiste e contribui para a manutenção de desigualdades de oportunidades e de poder, que também se manifestam sob a forma de violência."


Catarina Martins

Born to Travel

ZARE ( Pedro Ribeiro e Gabriel Alexandre) no Obviamente em Viseu

 

                                                  www.myspace.com/zarept

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Solidariedade e apoio monetário aos 3 eco-activistas acusados pela acção não-violenta realizada em 2007 no Algarve contra o milho transgénico

ELES DISSERAM NÃO AOS TRANSGÉNICOS
Apoio aos activistas anti-transgénicos

O Ministério Público deduziu acusação a 3 eco-activistas pela acção não-violenta de destruição de milho transgénico no Algarve ocorrida em Agosto de 2007.

Acontece que as acusações conhecidas são completamente infundadas.

Na verdade, nenhum dos três activistas cometeram os crimes de que são acusados pelo Ministério Público, limitando-se a servirem de contacto no local com os vários órgãos de imprensa presentes no momento dos acontecimentos, nunca tendo realizado qualquer acção material que se traduzisse em danos materiais e muito menos acções violentas sobre quem quer que seja.

Todas as imputações do Ministério Público são, pois, falsas e infundadas.

Para ajudar a fazer face às despesas do processo judicial de que são alvo, existe uma conta bancária para onde podem ser depositadas os contributos monetários de quem se sente solidário com aqueles activistas, injustamente acusados:

Pedro Filipe Prata,
Banco Espírito Santo,
Conta 0006 0947 8355,
NIB 0007 0000 00609478355 23,
IBAN PT50 0007 0000 0060 9478 3552 3,
SWIFT/BIC BESCPTPL


Além do apoio monetário podes assinar a seguinte petição online:

Eu, abaixo-assinado, quero manifestar a minha solidariedade com a acção do Movimento Verde Eufémia, que ceifou 1 hectare de milho geneticamente modificado MON810, na Região Livre de Transgénicos do Algarve, a 17 de Agosto de 2007.

Apoio moralmente todas as pessoas, movimentos e organizações que sofrem consequências legais, políticas ou pessoais em consequência da acção do Movimento Verde Eufémia.

O meu apoio é baseado no conhecimento de que:

- eu e outros cidadãos vivemos actualmente num estado de emergência, em consequência da contaminação genética causada pela libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados (OGM);

- esta contaminação expõe, a mim e outros cidadãos e cidadãs, a riscos sociais, económicos, ecológicos e de saúde;

- os nossos governos representativos não intervêm o suficiente no sentido de proteger-nos dessas ameaças;

- agir agora é necessário para evitar que se desenvolvam mais efeitos negativos irreversíveis;

- os métodos de acção que operam dentro dos limites legais só podem atingir os seus resultados na totalidade quando complementados pela acção da sociedade civil, que pode ocorrer fora desses limites.

Assim, considero que:

- este estado de emergência exige que os cidadãos e cidadãs comuns protestem contra o uso de organismos geneticamente modificados na agricultura;

- é moralmente justificável e legítimo realizar acções de desobediência civil contra o cultivo de OGM, uma vez que os meios legais não provaram atingir resultados suficientes;

- a defesa dos direitos humanos, em particular os que dizem respeito à protecção da cadeia alimentar e do ambiente da contaminação genética, não podem resultar em perseguição política.

Assinar em
http://gopetition.com/online/21252/sign.html
Via Pimenta Negra

O meu Deputado Preferido , José Soeiro questiona Ministra do Trabalho, ou a minha Vida em debate no Parlamento

Adão & Ivo

Nos primórdios da humanidade, no tempo em que os animais falavam, homens e mulheres viviam felizes no jardim do Eden.

Nesse imenso jardim reinava a justiça suprema. A verdadeira igualdade entre homens e mulheres era uma realidade. Todos tinham os mesmos direitos e deveres, até na formação de casais. Naquela época era normal o amor entre um homem e uma mulher, ou uma mulher e uma mulher ou um homem e outro homem, sem nenhum deles julgar-se superior ao outro.

Porem, nesse paraíso onde se vivia na maior abundância, havia uma restrição. Era proibido tocar ou comer os frutos de uma macieira plantada no meio do jardim.

Sucumbindo à tentação, Adão e Ivo, o primeiro casal homossexual da História Universal, comeram o fruto proibido e foram condenados por Deus Todo Poderoso. E a sentença foi muito pesada.

A partir daquela altura Adão e Ivo foram considerados anormais, sofreram discriminação, sendo ignorados e censurados pelo resto da sociedade. Diferentemente de outros casais que se amam, eles nunca mais puderam casar oficialmente. Em suma, as suas vidas passaram a ser um autêntico inferno.

E, mesmo agora, em que qualquer pessoa come maçãs à vontade, os descendentes de Adão e Ivo continuam a pagar pelo pecado original. Em muitos países ainda lhes são negados partes dos seus direitos civis e noutros são maltratados, presos ou até condenados à morte.

Mas pensando bem, todo o mal que acontece neste embróglio parte de Deus. Foi Ele que pôs a macieira bem no meio do quintal à vista de todos. Coitados dos seus súbditos que cairam na armadilha.

Só que, um Deus que faz sofrer, que discrimina, prende ou mata, não existe. E todos os que o defendem ou agem como Ele, são seguidores do Diabo. No fundo, essa coisa de condenar os homossexuais, só pode ser mais uma das fantasias de Satanás, transvestido de Criador do Universo.

De certeza que existe uma história mais feliz para o Deus verdadeiro. O nosso Deus, pai da misericórdia, do perdão, da igualdade entre as pessoas, da concórdia, merece melhor: Que em todos os países e em todas as religiões, homossexuais e heterossexuais sejam considerados irmãos. Assim seja (Amen)!

FERVE: Testemunho Formador do IEFP

Trabalho há praticamente treze anos exclusivamente para o IEFP e para empresas de gestão protocolar do IEFP, como formador. Desde 1996 que passo recibos verdes e sofro com a precariedade.

É que a formação por vezes pára alguns períodos, havendo que realizar alguns trabalhos de organização que são feitos gratuitamente para podermos manter esperanças de continuar a dar formação. Nestas alturas a "corda na garganta" aperta e já estive muitas vezes desesperado... Com tudo isto não tenho direito a subsídio se for posto na rua por não haver formação, nem a estar de baixa ou dar assistência à minha família se necessário.

Aparentemente, no final do ano até tenho razoáveis rendimentos (< 25000€) mas tenho de pagar Segurança Social, impostos, custos muito grandes de deslocações pois a formação é feita em locais diversos (por vezes ando mais de 1000km por semana), refeições, etc... Feitas as contas, temos um trabalho que é altamente qualificado pago ao preço da chuva.

Tenho 41 anos e apesar de ir tendo trabalho, tenho também a certeza que vou pagar caro esta minha paixão pela formação profissional. Perspectivam-se mudanças nos próximos anos. A formação profissional por parte do Estado, a continuar nos moldes actuais, vai terminar rapidamente.

A qualidade da formação está a baixar tremendamente o que conduzirá ao descrédito e ao final. Nessa altura ficarei com uma mão à frente e outra atrás....

Fernando Marques

PS Impõe disciplina de voto no casamento homossexual

O PS vai legislar a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo através de uma proposta do Governo. Que não admitirá a extensão desse direito à adopção de crianças, como nos casais heterossexuais. A direcção da bancada já decidiu: haverá disciplina de voto. A ideia de um referendo ganha "volume" mas os socialistas rejeitam-na. O BE também

Dentro em breve, o Governo apresentará na Assembleia da República uma proposta legalizando a possibilidade de duas pessoas do mesmo sexo se casarem pelo civil e, ao que apurou o DN, na bancada socialista haverá discipli- na de voto. Só serão admitidas duas excepções: Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda, as independentes democratas-cristãs que integram o grupo em nome do Movimento Humanismo e Democracia.

Nestas questões de costumes, o PS costumava permitir o direito generalizado à liberdade de voto no seu grupo parlamentar. A direcção considera no entanto que todos estão vinculados à disciplina porque esta foi uma matéria de compromisso eleitoral do partido.

O chamado "casamento gay" foi tema de conversa anteontem à noite, numa reunião da bancada do PS. Se dúvidas existiam, elas ficaram dissipadas: a proposta de lei que o Governo apresentará não irá admitir aos casais homossexuais o direito de adoptarem crianças porque, segundo explicou Francisco Assis, isso "não constava no programa eleitoral" dos socialistas.

Isto ao contrário do que defendem o Bloco de Esquerda e o PEV, os dois partidos com projectos já apresentados na mesa da Assembleia da República. E também ao contrário do que pensa um estreante na bancada do PS, o deputado Miguel Vale de Almeida, assumidamente homossexual e figura de proa, há muito tempo, em defesa das causas LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transsexuais).

Falando ao DN, Vale de Almeida, ex-militante do Bloco de Esquerda, reafirmou que defende também o direito de os homossexuais casados adoptarem crianças. Mas acrescentou não ver a posição do PS como um retrocesso: "Não, não estou desiludido", afirmou. Explicando: "Aquilo que as pessoas têm vindo a lutar como prioridade é o casamento."

Apesar de o PS, por um lado, e o Bloco e o PEV, por outro, terem perspectivas divergentes sobre a adopção, isso, garantiram ao DN várias fontes parlamentares, não constituirá nenhum bloqueio. Dito de outra forma: por acordo à esquerda, será consagrada a legalização do casamento entre duas pessoas do mesmo sexo. Mas sem o direito de adoptarem, devido à oposição do PS.

Registe-se que o PEV evoluiu da última legislatura para a actual, passando a defender a adopção. É algo que não merece a concordância do PCP, partido liderante da CDU. Na última legislatura, quando o casamento gay foi a votos, por iniciativa do BE, os comunistas votaram a favor do projecto do PEV (que não abrangia a adopção) e abstiveram-se perante o do Bloco de Esquerda (que abrangia).

Se a "doutrina" do PCP se mantiver quando o casamento gay voltar à agenda parlamentar - algo que poderá acontecer ainda este mês -, então os comunistas deverão votar a favor da proposta do Governo, abstendo-se nas do BE e do PEV, precisamente por causa do direito de adopção, com o qual não concordam.

DN/Sapo