PS Impõe disciplina de voto no casamento homossexual

O PS vai legislar a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo através de uma proposta do Governo. Que não admitirá a extensão desse direito à adopção de crianças, como nos casais heterossexuais. A direcção da bancada já decidiu: haverá disciplina de voto. A ideia de um referendo ganha "volume" mas os socialistas rejeitam-na. O BE também

Dentro em breve, o Governo apresentará na Assembleia da República uma proposta legalizando a possibilidade de duas pessoas do mesmo sexo se casarem pelo civil e, ao que apurou o DN, na bancada socialista haverá discipli- na de voto. Só serão admitidas duas excepções: Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda, as independentes democratas-cristãs que integram o grupo em nome do Movimento Humanismo e Democracia.

Nestas questões de costumes, o PS costumava permitir o direito generalizado à liberdade de voto no seu grupo parlamentar. A direcção considera no entanto que todos estão vinculados à disciplina porque esta foi uma matéria de compromisso eleitoral do partido.

O chamado "casamento gay" foi tema de conversa anteontem à noite, numa reunião da bancada do PS. Se dúvidas existiam, elas ficaram dissipadas: a proposta de lei que o Governo apresentará não irá admitir aos casais homossexuais o direito de adoptarem crianças porque, segundo explicou Francisco Assis, isso "não constava no programa eleitoral" dos socialistas.

Isto ao contrário do que defendem o Bloco de Esquerda e o PEV, os dois partidos com projectos já apresentados na mesa da Assembleia da República. E também ao contrário do que pensa um estreante na bancada do PS, o deputado Miguel Vale de Almeida, assumidamente homossexual e figura de proa, há muito tempo, em defesa das causas LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transsexuais).

Falando ao DN, Vale de Almeida, ex-militante do Bloco de Esquerda, reafirmou que defende também o direito de os homossexuais casados adoptarem crianças. Mas acrescentou não ver a posição do PS como um retrocesso: "Não, não estou desiludido", afirmou. Explicando: "Aquilo que as pessoas têm vindo a lutar como prioridade é o casamento."

Apesar de o PS, por um lado, e o Bloco e o PEV, por outro, terem perspectivas divergentes sobre a adopção, isso, garantiram ao DN várias fontes parlamentares, não constituirá nenhum bloqueio. Dito de outra forma: por acordo à esquerda, será consagrada a legalização do casamento entre duas pessoas do mesmo sexo. Mas sem o direito de adoptarem, devido à oposição do PS.

Registe-se que o PEV evoluiu da última legislatura para a actual, passando a defender a adopção. É algo que não merece a concordância do PCP, partido liderante da CDU. Na última legislatura, quando o casamento gay foi a votos, por iniciativa do BE, os comunistas votaram a favor do projecto do PEV (que não abrangia a adopção) e abstiveram-se perante o do Bloco de Esquerda (que abrangia).

Se a "doutrina" do PCP se mantiver quando o casamento gay voltar à agenda parlamentar - algo que poderá acontecer ainda este mês -, então os comunistas deverão votar a favor da proposta do Governo, abstendo-se nas do BE e do PEV, precisamente por causa do direito de adopção, com o qual não concordam.

DN/Sapo